No passado dia 1 de Outubro de 2009, o Ministério da Economia e da Inovação e o Ministério da Cultura aprovaram a constituição de um Fundo de Capital de Risco especializado para as Indústrias Criativas e Culturais, designado Fundo Capital Criativo. Com um capital inicial de 22,5 milhões de euros, o Fundo foi criado para apoiar o aparecimento de novos actores e novos agentes empresariais não só nas Indústrias Culturais tradicionais, mas também nas Artes Performativas e nas Indústrias Criativas (para saber +, clique aqui).
A 17 de Outubro do mesmo mês, porém, o jornal Expresso publicou a notícia abaixo, que dá conta do cancelamento deste Fundo Capital Criativo, pelo Ministro da Cultura, Pinto Ribeiro.
MINISTRO CANCELA FUNDO DE €22,5 MILHÕES
Ministério aceitou dar a gestão de fundo a empresa de que Pinto Ribeiro foi administrador. Recuo à última hora
“Pode o senhor ministro esclarecer em que circunstâncias a gestão de um fundo de capital de risco foi atribuída a uma sociedade de que faz parte a Gespasa?”
Bastou esta pergunta do Expresso para acabar com um fundo de 22,5 milhões de euros destinados a apoiar projectos culturais inovadores e, ainda, provocar uma zanga.
O ministro da Cultura, Pinto Ribeiro, mentor do fundo, foi administrador da Gepasa entre 2006 e 2008. E antes de poder ser acusado de qualquer tratamento de favor, suspendeu todo o processo. “Fiz tudo para que o fundo acabasse já. Assim não há hipótese nenhuma de suspeita. Telefonei ao ministro da Economia e acabou, morreu”, irrita-se Pinto Ribeiro. “Podem abrir outros concursos, fazer outros fundos, com as mesmas pessoas, com outras e até com a Gepasa, desde que eu não esteja no Ministério”.
A Gepasa é uma sociedade gestora de fundos presidida por Alfredo Casimiro, dono da empresa de transportes Urbanos e cliente do escritório de advogados de Pinto Ribeiro, que suspendeu a inscrição na Ordem quando entrou para o Governo, em Janeiro de 2008. O advogado renunciou a uma série de cargos, entre os quais o de administrador não-executivo da Gepasa, que chegou a ter sede na morada do escritório de advogados fundado pelo ministro.
Na Gepasa, Pinto Ribeiro foi substituído por uma colega do escritório, Cátia Neves, familiar de Alfredo Casimiro. “Não tinha papel nenhum na empresa. Nenhum! Não há um único documento assinado por mim depois de 2006. Eram precisos três administradores, um demitiu-se e fui eu”, garante o ministro. E se não há nada de suspeito, porquê acabar com tudo? “Porque o meu nome é mais importante do que isto tudo”.
O Fundo, aprovado em conjunto pelos ministérios da Economia e da Cultura, foi apresentado à imprensa no dia 1 de Outubro. Em comunicado emitido pelo gabinete de Teixeira dos Santos, propunha-se “colmatar uma falha de mercado no financiamento e partilha de risco” de projectos culturais, apoiando “o aparecimento de novos actores e novos agentes empresariais”. O fundo teria de ser obrigatoriamente gerido por uma sociedade de capital de risco porque assim é estipulado por lei. Concorreram duas: a Capital Criativo, formada pela Gepasa, Npartners e pela PT e constituída de propósito para este concurso. Foram reunidos 22,5 milhões de euros: 10 do programa Compete do Ministério da Economia, 7,5 da Caixa Geral de Depósitos e cinco da Portugal Telecom, que mostrou interesse na produção de conteúdos para a televisão. O segundo concorrente era a Inovcapital, que tinha mais experiência na indústria cultural, mas que só conseguiu reunir um fundo de 10 milhões de euros.
Ganhou a primeira, por decisão da Compete (programa do Ministério da Economia que gere a distribuição de fundos europeus), que pediu um parecer ao Ministério da Cultura. “O meu chefe de gabinete é que o recebeu e o remeteu para um assessor dos serviços. É um parecer técnico e não político, não tenho de ter conhecimento de todos os pareceres”, explica Pinto Ribeiro. O Ministério escolheu a Capital Criativo. “Interveio no processo e foi isso que me fez reagir furiosamente”.
Na prática, e como não interveio directamente na escolha da gestora, Pinto Ribeiro não cometeu qualquer ilegalidade e não infringiu a lei das incompatibilidades. Alfredo Casimiro não vê qualquer problema no caso: “Pelo facto de o senhor ministro ter integrado os órgãos sociais da Gepasa esta sociedade não está legalmente ou contratualmente impedida de prosseguir o seu objecto social”. É ele o alvo da zanga de Pinto Ribeiro: “O Alfredo Casimiro não me informou de que concorreria e muito menos com uma sociedade que pudesse de alguma forma comprometer-me. Fiquei furioso. Qualquer pessoa que concorresse tinha de perceber que podia concorrer em nome próprio. Para quê uma empresa? Tem de se perceber que nem toda a gente é jurista e não sabe que isto é normal, que os advogados entram para administradores porque os clientes precisam”. Daqui a três meses deverá ser aberto novo concurso para a constituição do fundo. Sem a Gepasa ou sem o ministro Pinto Ribeiro.
Rui Gustavo com Cristina Figueiredo
FONTE: Expresso, 17 de Outubro de 2009
